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9.11.15



 

 

 

CURITIBA (PR) BRASIL - Criado pela Lei Estadual número 18465, sancionada pelo governador Beto Richa em 24 de abril de 2015, é o primeiro do Brasil e integra a estrutura da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. 

 

 

A solenidade de posse foi durante o evento Direito Humanitário e Política Migratória: Desafios para a Próxima Década, realizado na Universidade Federal do Paraná, em Curitiba. O secretário da Justiça, Leonildo de Souza Grota, ressaltou o pioneirismo do Estado. “O Paraná está amparando os migrantes e refugiados com o objetivo de garantir que seus direitos humanos sejam protegidos e o Conselho é de suma importância para acesso à políticas públicas”, disse ele.

 

Os conselheiros, têm mandato de três anos e foram nomeados pelo Decreto nº 2651, publicado no diário oficial n.º 9562, de 23 de outubro de 2015. O Conselho é composto por dezoito titulares (e seus respectivos suplentes), dos quais 50% representantes do Poder Público, indicados pelas secretarias estaduais, e 50% representantes da sociedade civil organizada, eleitos em assembleia, dentre as entidades com atuação na proteção e defesa dos direitos dos refugiados, migrantes e apátridas. 

 

Também participaram a diretora do Departamento de Direitos Humanos da Secretaria da Justiça, Regina Bley; o cônsul geral do Senegal, da Universidade de Lyon na França, Prof. Spyrus Franguiadaris; a coordenadora da Proteção Social Especial da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Elenice Malzoni e acadêmicos da UFPR. Os membros do Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas (Cerma/PR) foram empossados nesta sexta-feira (6). 

EDITORIAS:
link da notíciaBy Equipe formasemeios, às 18:21  comentar

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