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1.1.17

 

MinC e cineastas debatem avanços na legislação audiovisual

 

O ministro Roberto Freire reuniu-se, nesta sexta-feira (30), com representantes da associação Diretores Brasileiros de Cinema e do Audiovisual (DBCA), no intuito de discutir temas de interesse para o setor audiovisual. 


Estiveram presentes ao encontro o presidente da DBCA, Sylvio Back, o vice-presidente da DBCA, Antonio Carlos da Fontoura, o secretário-geral da DBCA, Nelson Hoineff, e o advogado Daniel Pitanga. Adão Cândido, secretário de Articulação e Desenvolvimento Institucional do Ministério da Cultura (MinC), acompanhou o ministro.

 

Entre os temas abordados na reunião estava a necessidade de regulamentação da arrecadação e distribuição aos diretores dos direitos relativos à comunicação ao público da obra audiovisual. Embora a Lei do Direito Autoral (Nº 9610/98) brasileira garanta ao diretor a titularidade de autor, os representantes das DBCA reivindicam essa mudança na legislação. 

 

Outro assunto discutido no encontro, ainda na linha do tema anterior, foi a apresentação no Congresso Nacional da Lei Nelson Pereira dos Santos, que reunirá o que há de mais moderno em direitos autorais e propriedade intelectual na área do audiovisual. 

 

De acordo com o ministro Freire, a discussão é importante do ponto de vista dos direitos autorais, e o Ministério da Cultura vai avaliar a questão. "Alguns países, da América Latina inclusive, já avançaram nesse sentido, com leis que tratam dessa matéria, e nós vamos analisar. 

 

Na foto,Adão Cândido; Antônio Carlos da Fontoura, vice-presidente da DBCA; Sylvio Back, presidente da DBCA, ministro Roberto Freire; Nelson Hoineff, secretário geral da DBCA, e Daniel Pitanga

 

link da notíciaBy Equipe formasemeios, às 14:51  comentar

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