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15.12.11

Innovare premia práticas de aprimoramento da Justiça e foca na replicação de resultados

 

 

 

Roberto Irineu Marinho, presidente das Organizações Globo; Gilson Dipp,

ministro do STJ, e Luiz Fux, ministro do STF, participam da entrega dos prêmios.

 

 

 

 

Instituto Innovare entregou na manhã desta quinta-feira (15), no Supremo Tribunal Federal (STF), os prêmios da oitava edição de seu concurso. O Prêmio Innovare busca reconhecer as práticas que mais contribuem para o aprimoramento da Justiça no país. Os temas centrais deste ano foram inclusão social e combate ao crime organizado.

 

A comissão julgadora analisou 371 inscrições de membros e órgãos do sistema de Justiça, em seis categorias. Os vencedores recebem R$ 50 mil cada, exceto na categoria “Tribunal”. A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), participa do prêmio desde a primeira edição e integrou a comissão avaliadora de 2011.

 

 

“Participar foi de profunda emoção. Viver, trabalhar no Prêmio Innovare, é sofrer doses imensas de otimismo e esperança no Poder Judiciário a cada vez que ele se renova”, afirmou a ministra. “A lição que o Innovare passa ao STJ é que as inovações não devem ficar apenas no primeiro grau de jurisdição, mas atingir principalmente a nós, ministros, que por força do trabalho ficamos longe do cidadão. E ser juiz é estar sempre rente à vida e ao ser humano que está no processo”, completou.

 

O ministro Gilson Dipp também participou do Prêmio, na análise do prêmio especial, voltado para o combate ao crime organizado. “A criação do Innovare foi muito importante porque despertou vocações e ideias que não eram divulgadas nessa imensidão do mundo jurídico brasileiro. O prêmio mostra que se faz no Brasil uma nova Justiça, por meio de práticas muito bem delineadas e aplicadas, sem maiores custos ou grande estardalhaço”, destacou.

 

“É um incentivo para que o Judiciário brasileiro busque esses exemplos e seja eficaz, célere e transparente, além de responder aos anseios da população”, acrescentou o ministro.

 

Divulgação

 

O presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, Márcio Thomaz Bastos, destacou que a experiência do prêmio ao longo de seus oito anos permite apontar que o principal problema na Justiça brasileira não se deve à falta de normas e não se resolve com edição de “legislações de pânico”, elaboradas diante de ocasiões de repercussão social.

 

Segundo Bastos, o problema está na efetivação das instituições. Por isso, o prêmio precisa se reinventar e focar na divulgação e replicação das ideias identificadas, para que seus resultados não se encerrem na premiação.

 

O ministro do STJ Luis Felipe Salomão participa da Comissão Difusora de Práticas do Prêmio e reforçou o foco na divulgação das práticas. “Queremos, primeiro, difundir a informação: fazer chegar a toda comarca, todo juiz, todo defensor, todo promotor, a existência dessas ideias”, afirmou.

 

O Instituto atualmente desenvolve alguns produtos de comunicação com esse objetivo, como um catálogo de práticas e boletins informativos. No site do instituto (http://www.premioinnovare.com.br), por exemplo, estão disponíveis mais de 3 mil iniciativas.

 

“Além disso, desenvolvemos uma pesquisa, com a professora Maria Tereza Sadek, para conceituar essas práticas e identificar quais estão sendo efetivamente utilizadas, para que nossa comissão possa contribuir com a tarefa de, mais que premiar os autores, aplicar as práticas em outros locais”, acrescentou Salomão.

 

Crime organizado

 

O prêmio especial de combate ao crime organizado, oferecido em parceria com a International Bar Association (IBA), foi destinado ao Grupo Permanente de Atuação Proativa da Advocacia Geral da União (AGU). Voltado à recuperação de dinheiro público desviado por corrupção e atuando com metas de resultado, o grupo formado por mais de cem advogados da União recuperou apenas neste ano cerca de R$ 300 milhões, tendo bloqueado montante similar.

 

As ações envolvem, no total, quase R$ 3 bilhões. Apenas no caso do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, o grupo recuperou R$ 58 milhões e bloqueou mais de mil imóveis de envolvidos no prejuízo ao patrimônio público. O grupo partiu de um índice de recuperação de 1% e já alcançou 15% de sucesso. A meta é atingir 25% de recuperação das cobranças em 2016.

 

 

Para o advogado da União e diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade da AGU, André Mendonça, responsável pelo grupo permanente, os resultados ainda são tímidos.

 

“Ainda não é o ideal, mas é o que estamos construindo diante das dificuldades de buscar bens em nomes de laranjas e terceiros. O prêmio nos dá mais responsabilidade diante do futuro. Temos que planejar estratégias de combate ao crime organizado em torno da corrupção, gerir informações e capacitar os advogados”, afirmou.

 

O prêmio recebeu destaque da especialista em direito penal internacional Luz Nagle, que atuou como juíza no tribunal do júri da cidade colombiana de Medelín nos anos 80. Segundo Nagle, a corrupção sistêmica da Justiça daquele país, naquele período, demonstra a fragilidade da democracia e do sistema jurídico. Para ela, ferramentas de promoção da transparência e eficácia do Judiciário são fundamentais para evitar que isso ocorra dentro de qualquer Estado. FONTE: STJ

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link da notíciaBy Equipe formasemeios, às 23:16  comentar

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