Revelando, imortalizando histórias e talentos
19.5.12

Estratégia de segurança pública combate abusos. Disque 100 tem módulo especial contra tortura

 

 

Maria do Rosário

 

 

A Política Nacional de Segurança Pública prioriza estratégias de ordenamento social e de segurança pública, como reestruturar o sistema penitenciário, prevenir o crime e combater a corrupção policial. No âmbito do Ministério da Justiça, são realizadas ações de valorização dos profissionais por meio de cursos de formação, especialização, mestrado e capacitação em perícia e medicina legal. Os policiais são capacitados também para atender adequadamente grupos vulneráveis.

 

A defesa dos direitos humanos em segurança pública inclui medidas para deter o abuso de poder policial e as torturas. O Disque Direitos Humanos (Disque 100), registrou mais de 2,5 milhões de atendimentos e encaminhou mais de 150 mil denúncias de violações de todo o País, entre maio de 2003 e fevereiro de 2011. No ano passado, foi criado um módulo específico sobre tortura.

 

Apenas em 2011, o Disque 100 registrou mais de 97 mil denúncias, sendo que mais de 1,6 mil relacionadas à violência policial ou tortura, seja em presídios, ou outras instituições totais, como Instituições de longa permanência de idosos. Todas as denúncias são analisadas e encaminhadas para os Ministérios Públicos estaduais, órgãos dos governos estaduais responsáveis pela execução penal e outras entidades afins. As denúncias podem ser feitas de forma anônima.

Diante desse quadro, passaram a ser realizadas iniciativas coordenadas para combater, prevenir e atender as vítimas de tortura. Desde 2006, o Comitê de Combate à Tortura, composto por representantes do poder público e da sociedade civil, monitora a situação. Em 2011, o governo encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei que instituirá o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que inclui a criação de Comitê Nacional e de Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, nos termos do Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura.

 

Em 2003, foi criada a Secretaria de Reforma do Judiciário para promover o acesso à Justiça. Foram obtidos avanços por meio de leis relacionadas à atuação das Defensorias Públicas. Pela nova lei, os Defensores Públicos receberam a prerrogativa de livre ingresso em estabelecimentos policiais, prisionais e de internação coletiva, independentemente de prévio agendamento, o que, ao fortalecer o controle externo, contribui para inibir práticas de tortura e de abuso de poder.

 

Ouvidores - A União tem incentivado as ouvidorias e as corregedorias de polícia independentes para o controle externo das corporações e combater a impunidade dos crimes de tortura, tráfico de pessoas, execução sumária, abuso de poder e corrupção entre agentes policiais e penitenciários.

 

A Polícia Federal iniciou investigações para desarticular grupos de extermínio. Um avanço no âmbito legal foi a aprovação da lei que permite o deslocamento de competência da justiça estadual para a federal nos casos de graves crimes de direitos humanos.

 

Promoção da Justiça Comunitária

 

A partir de 2008, o Ministério da Justiça lançou ações de promoção de uma cultura de paz e de medidas alternativas para a resolução de conflitos, como a Justiça Comunitária, que atua de forma ágil, pacífica e conciliatória, em comunidades mais vulneráveis à violência. Há hoje 46 Núcleos de Justiça Comunitária.

 

Programa visa eliminar déficit carcerário

 

Um dos desafios mais imediatos do sistema penitenciário é aumentar do número de vagas nos presídios estaduais. Para isso, em 2011, foi criado o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, com orçamento de R$ 1,1 bilhão, que visa a eliminação do déficit carcerário feminino e a retirada dos presos provisórios das delegacias.

 

A fim de impedir prisões desnecessárias, em 2011, foi promulgada a nova Lei das Medidas Cautelares (Lei nº 12.403/11), que permite aos juízes adotarem medidas alternativas à prisão preventiva. Fontes: Secom / www.formasemeios.blogs.sapo.pt

EDITORIAS:
link da notíciaBy Equipe formasemeios, às 16:38  comentar

Maio 2012
D
S
T
Q
Q
S
S

1
2
3
4
5

6
7
8
9
10

17

20

28
31


SITES INDICADOS
Buscar
 
blogs SAPO
subscrever feeds