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23.8.12

 

Documento garante acesso a políticas públicas de transferência de renda e segurança alimentar

 

O País tem hoje 1.838 comunidades remanescentes de quilombos certificadas. O documento, emitido pela Fundação Cultural Palmares, garante às famílias quilombolas a regularização territorial junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). As comunidades certificadas têm acesso, por exemplo, às ações de transferência de renda e segurança alimentar, como a distribuição de alimentos que hoje contempla 114 mil pessoas, de 34,5 mil famílias quilombolas.

 

O processo de certificação é iniciado pelas próprias comunidades, que encaminham à Fundação os documentos sobre o quilombo: declaração de autodefinição de que são quilombolas, base territorial, dados da origem, número de famílias e certidões. Nessa fase, deve ser enviada toda prova considerada hábil para a instrução de um processo administrativo. A certificação gera um laudo antropológico, que dá origem ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) e só após a titulação a área quilombola torna-se propriedade coletiva, inalienável, impenhorável e imprescritível.

 

Neste ano, 18 comunidades já foram certificadas e 17 estão em processo de análise. As áreas quilombolas que já conseguiram o documento até agosto deste ano estão no Rio Grande do Sul (5), Ceará (4), Sergipe (3), Pará (3), Minas Gerais (1), Maranhão (1) e Espírito Santo (1). Em processo de certificação estão comunidades de Minas Gerais (12), Ceará (3), Mato Grosso do Sul (1) e Pará (1).

 

O Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-brasileiro (DPA) da Palmares é responsável por apoiar as comunidades nas ações de preservação, proteção, capacitação e difusão da expressão cultural. A Fundação também tem como atribuição garantir assistência jurídica, em todos os graus, na defesa da posse e integridade dos territórios.

 

Constituição - A garantia aos remanescentes das comunidades de quilombos do direito à propriedade das terras que ocupam está na Constituição Federal, artigo 68. O reconhecimento da propriedade definitiva e a regularização fundiária são atribuições do estado, que deve emitir os títulos respectivos. Os procedimentos foram regulamentados pelo Decreto nº 4.887, de 2003. A Fundação certifica como Território Cultural Afro-Brasileiro e o Incra dá continuidade à regularização fundiária até que seja titulada como propriedade coletiva da comunidade.

 

Seminário marca 24º aniversário da Fundação Cultural Palmares

 

O seminário internacional “Herança, Identidade, Educação e Cultura: gestão dos sítios e lugares de memória ligados ao tráfico negreiro e à escravidão”, que acontece até a próxima quinta-feira (23), em Brasília, é um dos marcos da celebração do 24º aniversário da Fundação Cultural Palmares. Entre os objetivos do evento está a elaboração de um guia conceitual e metodológico para gestores culturais, de forma a facilitar a instalação de turismo de memória em torno dos sítios, lugares, monumentos e museus ligados ao tráfico negreiro e à escravidão.

 

Outra meta é a criação de uma rede internacional de gestores de sítios de memória para desenvolver recomendações formuladas no seminário e reafirmar a troca de experiências entre os participantes.

O evento também é realizado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A organização internacional fez a convocação da iniciativa com base no projeto “A Rota do Escravo”, que desde o lançamento, em 1994, implementou um programa sobre o tráfico negreiro que marcou as relações entre África, Europa e Américas. O seminário conta ainda com o apoio dos ministérios da Cultura, Educação,Turismo e Relações Exteriores.

 

EDITORIAS:
link da notíciaBy Equipe formasemeios, às 17:01  comentar

 

 

Mostra fotográfica sobre a dama do samba brasileiro, no corredor da Galeria Olido, centro de São Paulo. A mostra segue até dia 2 de setembro, é grátis.

 

Exposition about a brailian singer consider like lady of samba, Clementina de Jesus, on São Paulo Brazil, in Olido Gallery, at september 2. FREE.

Mais:http://www.youtube.com/user/formasemeios

EDITORIAS:
link da notíciaBy Equipe formasemeios, às 16:59  comentar

23 anos sem Raul Seixas, centro de São Paulo -Brasil, nesta 3*feira,21

 
 
 
SÃO PAULO, BRASIL - O ícone Raul Seixas está mais vivo do que nunca. Nascido em Salvador, Bahia (Brasil), em 28 de julho de 1945, e morreu em 21 de agosto de 1989 em São Paulo. Como fazem há 23 anos, seus fãs se reúnem em frente ao teatro municipal, São Paulo, para cantar as músicas desta enigmática figura chamada Raul Seixas. A AgênciaFM foi conferir o fanatismo dos raulseixista e, para isso, foi preciso entrar no centro da chaminé dos fanáticos pelo maluco beleza. Bichos grilos com jeito estranho e um cheiro direfente, abriram a boca para homenagear o mais popular roqueiro do país. Sessão das Dez, Sociedade Alternativa,Medo da Chuva entre outras deram o tom da celebração.  Estas são as primeiras imagens do evento: saímos na frente. MAIS dois vídeos: http://www.youtube.com/formasemeios

Raul Seixas was a great brazilian singer of rock and rol died on august 21 of 89. 

Mais sobre Raul em Formas&Meios: http://formasemeios.blogs.sapo.pt/?skip=7&tag=dead+rock
EDITORIAS:
link da notíciaBy Equipe formasemeios, às 16:59  comentar

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